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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Consoante a Lei de Registros Públicos, admitem-se a registro
I escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
II escritos particulares, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firmas.
III atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei e registrados no cartório do registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo STF.
Assinale a opção correta.
I escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
II escritos particulares, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firmas.
III atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei e registrados no cartório do registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo STF.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Agrário
A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras