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24.469 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A lesão corporal praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher depende de representação da vítima, tratando-se assim de ação penal pública condicionada.

(b)

Se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, somente poderá ser exercida a ação penal privada subsidiária em casos de ação penal pública condicionada à representação.

(c)

Com o advento da Lei nº 12.015/09, a ação penal, no crime de estupro, perfaz-se sempre mediante ação penal pública condicionada à representação.

(d)

Na hipótese de inexistência de disposição legal contrária, o crime será de ação penal pública incondicionada.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

(a)

a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.

(b)

a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.

(c)

a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.

(d)

na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

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Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.

(a)

O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

(b)

A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.

(c)

Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.

(d)

O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que

(a)

todas as normas previstas na Carta Magna dependem de edição de norma infraconstitucional para terem aplicabilidade, não possuindo eficácia plena.

(b)

os direitos e garantias fundamentais encontram-se positivados no artigo 5º da Constituição Federal, sendo cláusulas pétreas, razão pela qual não podem ser abolidas.

(c)

é possível a mitigação dos direitos e garantias fundamentais, a depender do contexto histórico ao qual é inserida a comunidade, motivo pelo qual os direitos e garantias fundamentais devem alcançar tão somente os anseios individuais.

(d)

cada indivíduo tem a possibilidade de dispor de seus direitos humanos, independentemente da disposição inserida na Carta Magna e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direitos Humanos

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É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem

(a)

pressupõe que há exceções acerca da liberdade em dignidade e direitos, a depender de cada comunidade local, independentemente da previsão constitucional acerca do tema.

(b)

estabelece, em seu artigo 9º, que podem ocorrer prisões, independentemente de declaração de motivos.

(c)

proclama que toda pessoa tem direito à vida, à segurança pessoal e à liberdade.

(d)

não foi proclamada em 1948 em virtude das atrocidades cometidas no período pós-guerra.

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