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Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas. Qual é o órgão que determinou o bloqueio?
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Atualidades
A Síria, durante treze anos, foi devastada por uma guerra civil. Em novembro de 2024, uma ofensiva relâmpago de uma aliança rebelde liderada pelo grupo islamista Hayat Tahrir al Sham (HTS) conseguiu derrubar o Presidente:
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Não definido
No que diz respeito ao tempo de prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A ação prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
( ) A abertura de processo administrativo disciplinar não interrompe a prescrição.
( ) A ação prescreverá em cento e oitenta dias, quanto à advertência.
( ) A ação prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
( ) A abertura de processo administrativo disciplinar não interrompe a prescrição.
( ) A ação prescreverá em cento e oitenta dias, quanto à advertência.
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Não definido
Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos pelo:
I. Prefeito Municipal.
II. Secretário Municipal.
III. Procurador-Geral do Município.
IV. Presidente da Câmara Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prefeito Municipal.
II. Secretário Municipal.
III. Procurador-Geral do Município.
IV. Presidente da Câmara Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
