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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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O Sistema Brasileiro de Inteligência funciona mediante articulação coordenada dos órgãos que o constituem, os quais não são dotados de autonomia funcional.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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Considera-se inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
