Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC600017

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Uma empresa foi citada em um processo de execução fiscal devido a dívidas tributárias. Durante a audiência, a empresa apresentou defesa alegando que os créditos tributários estavam prescritos. Diante dessa situação, analise as alternativas e assinale a que melhor representa a situação da execução fiscal.

(a)

A execução fiscal deve ser suspensa, pois a alegação de prescrição é um argumento válido que deve ser analisado pelo juiz.

(b)

A empresa não pode alegar prescrição, pois a execução fiscal é um procedimento que não admite defesa.

(c)

A alegação de prescrição deve ser considerada apenas após o trânsito em julgado da sentença.

(d)

A execução fiscal prossegue normalmente, pois a prescrição não é um motivo para suspensão do processo.

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