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No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicam
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando a classificação da receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, relacione as duas colunas a seguir.
Coluna 1
1. Receita Efetiva
2. Receita Não Efetiva
Coluna 2
( ) IPTU
( ) Contribuições de Melhoria
( ) Taxas
( ) Operações de Crédito
( ) Dívida Ativa
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Coluna 1
1. Receita Efetiva
2. Receita Não Efetiva
Coluna 2
( ) IPTU
( ) Contribuições de Melhoria
( ) Taxas
( ) Operações de Crédito
( ) Dívida Ativa
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal
