Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Catas Altas - MG

Concurso: Prefeitura de Catas Altas - MG
Cargo: Auditor de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Catas Altas - MG

Cargo:

Auditor de Tributos

Disciplina: Direito Financeiro

FC747943

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal quanto às receitas públicas.

Assinale a alternativa que representa estes requisitos.

(a)

Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de todos os tributos.

(b)

Escrituração, Lançamento e Arrecadação de todos os tributos.

(c)

Lançamento, Arrecadação e Recolhimento de todos os tributos.

(d)

Todas as alternativas estão corretas.

Concurso: Prefeitura de Mandirituba - PR

Concurso: Prefeitura de Mandirituba - PR
Cargo: Professor
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Financeiro

FC743107

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De acordo com a Lei nº 14.113/2020, a base de cálculo dos Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal é composta de

(a)

exclusivamente pela complementação da União, que deve ser de no mínimo 23% do total dos recursos.

(b)

por 20% (vinte por cento) de uma cesta de impostos e transferências, como ITCD, ICMS, IPVA, ITR, FPE e FPM.

(c)

apenas pela arrecadação do salário-educação, vedada a utilização de outros impostos.

(d)

por 5% (cinco por cento) de todos os impostos e transferências estaduais e municipais.

(e)

pela totalidade da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos Estados e Municípios.

Concurso: UFGD

Concurso: UFGD
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Fundação FAPEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Financeiro

FC741815

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A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, trata sobre renúncias de receita. Assinale a alternativa correta acerca do que está tratado legalmente sobre o tema na Lei Complementar n.º 101/2000).

(a)

A renúncia de receita é proibida, exceto nos casos de calamidade pública.

(b)

A renúncia de receita depende de prévia aprovação pelo Senado Federal.

(c)

A renúncia de receita dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios subsequentes.

(d)

A renúncia de receita é permitida apenas se for destinada a programas sociais.

(e)

A renúncia de receita pode ocorrer desde que sejam adotadas medidas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Concurso: PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Financeiro

FC739875

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As receitas públicas classificadas como originárias consistem

(a)

em ingressos de recursos que transitam pelo Tesouro com finalidade definida, possuindo um passivo correspondente (origem) e não constituindo fonte para geração de nova despesa.

(b)

naquelas obtidas pelo Estado em razão da exploração de seu próprio patrimônio, da prestação de serviços ou do exercício de atividades econômicas.

(c)

em recursos obtidos pelo Estado mediante o exercício de seu poder de império, ou seja, por meio da imposição de obrigações aos particulares.

(d)

na arrecadação ordinária do ente, excluídas as parcelas relativas a receitas de capital, tais como as provenientes de alienação de bens.

(e)

no produto da participação do ente na arrecadação de impostos de competência de outro ente federado, representado pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Concurso: Câmara de Araguatins - TO

Concurso: Câmara de Araguatins - TO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC739531

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a única das alternativas listadas abaixo que não é considerada no cálculo da receita corrente líquida é:

(a)

As receitas classificadas como agropecuárias.