Questões de Concurso

A Lei n.4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:

Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

Classifica-se como receita extra-orçamentária:

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.