2. Questões de Concurso

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João, servidor público municipal concursado em Massaranduba, foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses, ele foi exonerado sem apresentar qualquer justificativa formal. João, sentindo-se prejudicado, procurou orientação jurídica para entender a legalidade de sua exoneração e seus direitos.
Um servidor do município de Massaranduba (SC) foi designado para chefiar um setor e, ao analisar os processos internos, deparou-se com uma situação que exigia uma decisão que poderia gerar um impacto financeiro considerável para o município. Ele se questiona sobre qual seria a sua responsabilidade caso essa decisão, embora tomada de boa-fé, resultasse em prejuízo ao erário.
Um servidor público municipal de Jaraguá do Sul, ao ser questionado sobre a hierarquia das normas que regem o município, busca esclarecer sua dúvida para orientar a equipe. Ele sabe que a Constituição Federal é a lei máxima do país, mas tem dúvidas sobre como a Lei Orgânica do Município se encaixa nesse contexto e quais outras normas devem respeitá-la.
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O cidadão jaraguaense, Sr. Roberto, deseja participar ativamente das decisões do seu município. Ele tem conhecimento de que a Lei Orgânica prevê formas de participação popular na gestão pública. Ao pesquisar sobre o tema, ele se depara com diferentes mecanismos de exercício do poder pelo povo. Quais são as formas de participação direta do povo no exercício do poder, conforme a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul?
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Um servidor público que, no exercício de suas funções, causa dano a terceiro por negligência, imprudência ou imperícia, pode ser responsabilizado civil e administrativamente, mas fica isento de qualquer responsabilidade criminal, pois a esfera administrativa já sanciona a conduta.
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