2. Questões de Concurso
  3. Legislação da PMAL
  4. Assunto - Abuso de autoridade

Filtrar

Questões por página:
Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em Arapiraca, a equipe policial, após receber denúncias anônimas, realiza a prisão de um indivíduo em flagrante. Durante a revista pessoal, são encontrados com o suspeito uma quantidade expressiva de entorpecentes e uma arma de fogo. Posteriormente, durante o interrogatório na delegacia, o suspeito alega ter sido agredido fisicamente e coagido por um dos policiais para confessar a posse dos entorpecentes, o que teria resultado em lesões corporais leves.
O crime de tortura, em sua modalidade que visa obter informação, declaração ou confissão de vítima ou de terceira pessoa, exige que o constrangimento seja provocado por sofrimento físico ou mental mediante violência ou grave ameaça, sendo irrelevante, para a configuração do tipo penal, a finalidade específica de obter tal informação, declaração ou confissão.
Um policial militar, durante uma abordagem, utiliza força excessiva e desnecessária para conter um indivíduo que apresentava resistência leve, resultando em lesões corporais para o abordado. Essa conduta, mesmo que o policial alegue estar agindo no estrito cumprimento do dever, configura abuso de autoridade, pois a lei impõe limites à atuação policial, vedando o uso desproporcional da força.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo