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  4. Assunto - Abuso de autoridade

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Durante uma operação policial de rotina em uma comunidade carente, um cabo da Polícia Militar, visivelmente irritado com a resistência passiva de um morador em exibir seus documentos, utiliza força excessiva e desnecessária para contê-lo, resultando em lesões corporais leves. O cabo alega que agiu para manter a ordem e garantir a execução da ordem judicial que autorizava a revista. No entanto, a intensidade da violência empregada foi desproporcional à resistência apresentada.
Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, utiliza de força excessiva e injustificada para conter um cidadão que apresentava comportamento alterado, mas não oferecia risco iminente à integridade física de terceiros ou à sua própria. O cidadão sofre lesões corporais leves. Diante da conduta do policial, assinale a alternativa correta quanto à configuração de abuso de autoridade.
Um delegado de polícia, ao tomar conhecimento de que um de seus subordinados está submetendo um preso a sofrimento físico e mental como forma de castigo, omite-se deliberadamente em intervir e impedir a continuidade da tortura, por receio de represálias. Essa omissão, por parte de quem tinha o dever legal de agir, configura o crime de tortura por omissão, com pena idêntica à da tortura praticada diretamente.
Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em Arapiraca, a equipe policial, após receber denúncias anônimas, realiza a prisão de um indivíduo em flagrante. Durante a revista pessoal, são encontrados com o suspeito uma quantidade expressiva de entorpecentes e uma arma de fogo. Posteriormente, durante o interrogatório na delegacia, o suspeito alega ter sido agredido fisicamente e coagido por um dos policiais para confessar a posse dos entorpecentes, o que teria resultado em lesões corporais leves.
O crime de tortura, em sua modalidade que visa obter informação, declaração ou confissão de vítima ou de terceira pessoa, exige que o constrangimento seja provocado por sofrimento físico ou mental mediante violência ou grave ameaça, sendo irrelevante, para a configuração do tipo penal, a finalidade específica de obter tal informação, declaração ou confissão.
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