Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder.

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.

Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.

No tocante aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.