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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A remoção de servidor ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante da que originalmente ocupava, com intuito de puni-lo, decorre do exercício do poder hierárquico.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.