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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei configuram, respectivamente:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O abuso de poder
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza