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20 Questões de concurso encontradas
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MP
A ação penal pública, em regra, é titularizada pelo Ministério Público, que pode agir de ofício tanto na investigação quanto na propositura da ação. Contudo, quando a lei for omissa quanto à espécie de ação penal cabível para um determinado crime, presume-se que a ação será privada, exigindo a iniciativa da vítima ou de seu representante legal.
Concurso:
MP
Em uma delegacia de polícia, um escrivão de carreira recebe uma denúncia anônima sobre um esquema de desvio de verbas públicas. Ao analisar as informações preliminares, ele percebe que os indícios apontam para a prática de crimes de responsabilidade, que, em regra, exigem uma ação penal pública. Contudo, o delegado responsável pela investigação tem se mostrado inerte, não adotando providências nem oferecendo denúncia dentro do prazo legal, mesmo após diversas intimações.
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Concurso:
MP
Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação penal seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, a ação penal torna-se pública condicionada à representação do ofendido, o que difere da hipótese de crime contra a honra de servidor público em razão de suas funções, onde a legitimidade é concorrente.
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Concurso:
MP
Um indivíduo, após uma discussão acalorada, proferiu ofensas contra um servidor público no exercício de suas funções, visando depreciar sua imagem profissional. A vítima, que é o próprio servidor público ofendido, deseja tomar as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor. Considerando as nuances da ação penal em casos de crimes contra a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta a opção mais adequada para a vítima.
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Concurso:
MP
Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é a ação penal privada. Contudo, quando o crime contra a honra é praticado contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime (ação privada), quanto pelo Ministério Público, mediante representação (ação pública condicionada).
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