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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um cidadão, ao tentar obter informações sobre um processo administrativo em andamento em um órgão público federal, foi surpreendido com a negativa de acesso, sob a alegação de que os dados eram de uso restrito. Diante da recusa, ele busca entender quais são seus direitos e os procedimentos cabíveis para garantir o acesso à informação pública, conforme a legislação vigente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Uma empresa de tecnologia, após ser notificada sobre uma falha de segurança em seu sistema que expôs dados de milhares de usuários, demorou mais de 90 dias para informar o ocorrido aos afetados e aos órgãos de controle. Essa omissão prolongada gerou grande insatisfação pública e questionamentos sobre a transparência da companhia. A situação levanta dúvidas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no contexto corporativo e a responsabilidade em casos de vazamento de dados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um cidadão, desejando obter informações sobre a execução de um contrato público em seu município, protocolou um pedido formal junto à prefeitura. A administração pública, após análise, negou o acesso à informação sob o argumento de que o documento continha dados sigilosos de terceiros, sem, contudo, apresentar justificativa detalhada ou indicar o fundamento legal para a negativa. O cidadão entende que seu direito de acesso à informação foi cerceado.
