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Uma empresa contratada pela Autarquia para serviços especializados necessita transferir temporariamente um empregado de Ivoti para unidade localizada em outro Estado, circunstância que exige mudança provisória de domicílio. O contrato de trabalho contém cláusula de transferência e existe comprovada necessidade de serviço. De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. 

A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, cabendo ao trabalhador decidir qual dos adicionais deseja receber.

PORQUE

II. O adicional de periculosidade, uma vez concedido, não poderá ser retirado durante a vigência do contrato de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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