Questões de Concurso

Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado celetista para todos os efeitos legais.

Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

É devido o adicional de serviço noturno ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, e a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.

O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, o enfermeiro deve saber:

I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.

Está correto o que se afirma APENAS em

Durante um plantão, um servidor do Município de Estrela Velha trabalhou parte da jornada no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Ao conferir sua folha de pagamento, questionou como deve ser calculado o adicional devido pelo trabalho realizado nesse intervalo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

Deve receber o adicional de periculosidade o empregado que não opere o equipamento móvel de raios X, mas que entre, de forma habitual, na área de uso do equipamento.