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Concurso:
MP
Um servidor público recém-empossado em um município do Nordeste está em fase de ambientação e busca compreender os pilares que regem a atuação da Administração Pública. Ele sabe que a atuação estatal deve ser pautada por diretrizes claras e obrigatórias, visando sempre o bem comum. Nesse contexto, ele se depara com a necessidade de entender a base normativa e principiológica que fundamenta o regime jurídico-administrativo.
Concurso:
MP
O Município de Campina Grande, visando aprimorar a gestão de seus recursos hídricos, decidiu criar uma empresa pública para gerenciar o abastecimento de água e o saneamento básico. Essa nova entidade, com capital integralmente público, teria autonomia administrativa e financeira para executar suas atividades, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Concurso:
MP
A Secretaria de Saúde de Campina Grande (PB) decidiu terceirizar a gestão de uma unidade básica de saúde, contratando uma organização social para administrar o local. Essa medida visa aprimorar a eficiência e a agilidade na prestação dos serviços de saúde à população, delegando a gestão operacional a uma entidade com maior flexibilidade administrativa. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficaz no atendimento às necessidades dos cidadãos.
Concurso:
MP
A Prefeitura de Campina Grande (PB) decidiu criar uma nova entidade autárquica para gerir os recursos hídricos do município, visando maior agilidade e especialização na prestação desse serviço essencial. Essa nova entidade se somará às secretarias municipais já existentes e a outras autarquias já consolidadas. A organização administrativa do Estado brasileiro prevê diferentes formas de atuação, incluindo a administração direta e indireta.
