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Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à classificação dos agentes públicos e à natureza do vínculo estabelecido com a Administração, analise a situação hipotética e a doutrina para assinalar a alternativa correta:
A doutrina administrativista clássica e a jurisprudência dos Tribunais Superiores buscam delimitar as fronteiras entre os agentes políticos e os servidores públicos em sentido estrito. Diante da complexidade da organização administrativa brasileira, considere o regime jurídico aplicável aos agentes que desempenham funções de confiança.
A doutrina administrativista clássica e a jurisprudência dos Tribunais Superiores buscam delimitar as fronteiras entre os agentes políticos e os servidores públicos em sentido estrito. Diante da complexidade da organização administrativa brasileira, considere o regime jurídico aplicável aos agentes que desempenham funções de confiança.
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No sentido amplo, agentes públicos abrangem todos que exercem função pública. Sobre o conceito estrito de "Servidores Públicos Estatutários", é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.