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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública, em todos os seus níveis, deve obedecer a princípios expressos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais servem como balizas para a atuação dos gestores públicos.
Durante uma reunião de planejamento estratégico na Prefeitura de Balneário Piçarras (SC), o prefeito discute com sua equipe os objetivos primordiais que devem guiar as ações do município. Ele enfatiza a necessidade de construir uma sociedade mais justa e solidária, promover o desenvolvimento e garantir o bem-estar de todos os cidadãos, combatendo as desigualdades.
Um servidor público recém-admitido em Balneário Piçarras (SC) está em fase de ambientação e busca compreender os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele se depara com a necessidade de entender os princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil, desde sua formação até seus objetivos maiores.
O princípio da eficiência na Administração Pública, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a atuação administrativa seja pautada pela busca incessante de melhores resultados com o menor custo possível. Isso implica a adoção de práticas de gestão que otimizem o uso dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Balneário Piçarras (SC) está em período de estágio probatório e precisa compreender os princípios que norteiam toda a Administração Pública. Ele busca entender como esses princípios se manifestam no dia a dia de suas funções e na relação com os cidadãos.