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Concurso:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Marque a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
( ) O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.
( ) Criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente, entre 12 e 18 anos.
( ) A adoção é medida excepcional e deve visar o interesse da criança.
( ) O ECA permite a adoção direta entre famílias, sem processo judicial.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), devem ser cadastrados para adoção
os recém-nascidos e as crianças acolhidas não
procuradas no prazo de:
Concurso:
Abrigo Institucional - SC
A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a
sistemática da convivência familiar e comunitária,
trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a
alternativa correta sobre as alterações introduzidas por
esta lei em relação à adoção.
Concurso:
Prefeitura de Paial - SC
Em relação a critérios gerais de adoção, analise as assertivas
e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:
( ) É permitida a adoção por procuração.
( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses acima?
( ) É permitida a adoção por procuração.
( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
No que se refere à adoção, segundo a Lei Federal nº
8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
