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Concurso:
UNIVASF
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a
vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a
previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
UNIVASF
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a
alternativa correta.
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além
da cassação de aposentadoria ou disponibilidade, existem outras penalidades disciplinares. Assinale a
alternativa correta:
Além de recusar fé a documentos públicos e opor resistência injustificada ao andamento de documento e
processo ou execução de serviço, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também
poderão ser concedidas ao servidor, tais como