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Concurso:
Prefeitura de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Um ex-servidor da área administrativa da educação, que foi aposentado por invalidez há três anos, solicita a reversão ao
serviço público municipal, alegando que os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem. A Administração Pública Municipal, avaliando o caso, verifica que há um cargo vago com atribuições análogas ao que ele ocupava anteriormente e com
provimento por merecimento. O servidor tem plena capacidade física e mental, atestada pela junta médica. Com base no
Estatuto do Servidor Público de Manaus – Lei nº 1.118/1971, sobre o instituto da reversão, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Gravataí, como é denominada a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para
quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos básicos
sejam idênticos, observado sempre o interesse da Administração Pública?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São situações que implicam na vacância do cargo público, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a sentença abaixo:
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, o concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (1ª parte). O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que reger-se-ão por normas gerais fixadas em regulamento, e por normas especiais exaradas pela autoridade competente, que serão publicadas por extratos em jornal de grande circulação local, e demais meios que assegurem ampla publicidade (2ª parte). Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, o concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (1ª parte). O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que reger-se-ão por normas gerais fixadas em regulamento, e por normas especiais exaradas pela autoridade competente, que serão publicadas por extratos em jornal de grande circulação local, e demais meios que assegurem ampla publicidade (2ª parte). Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Marcos Parente, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
