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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais é determinado em lei específica.
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale:
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado concomitantemente, o juiz absolveu Ricardo, concluindo que Bernardo Soares, pessoa totalmente estranha à repartição, era o verdadeiro responsável pelo furto. Constatou-se, todavia, que Ricardo Reis havia se ausentado da repartição sem acionar os alarmes antifurto, providência de sua exclusiva responsabilidade. Tal comportamento não gerou punição na esfera criminal, por se tratar de conduta criminalmente atípica.
Diante do relato hipotético, conclui-se que Ricardo Reis
