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11 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público federal, atuando como analista em um órgão da administração pública indireta, foi acusado de negligência grave no cumprimento de seus deveres funcionais, resultando em prejuízo considerável ao erário. A administração, ao instaurar um processo administrativo disciplinar, busca determinar a extensão de sua responsabilidade e aplicar a sanção cabível. Considerando as diferentes esferas de responsabilização do servidor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente as possíveis consequências para o servidor.
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Concurso:
MP
Um servidor público concursado, lotado em um órgão da administração pública direta, foi formalmente acusado de ter praticado ato que atentou contra os princípios da administração pública. Diante da gravidade da conduta e da necessidade de apuração, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para investigar os fatos. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilização que podem ser aplicadas ao servidor.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso e nomeado para o cargo de analista judiciário, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) sob a acusação de ter praticado atos que configurariam improbidade administrativa. Durante a instrução do PAD, a defesa do servidor argumentou que a aplicação de penalidades deveria seguir estritamente o rito previsto na Lei nº 8.112/90, sem qualquer influência de outras normativas. Contudo, a comissão processante sustentou que a natureza da infração exigiria a observância de outros preceitos legais.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi formalmente acusado de cometer infrações disciplinares graves em sua conduta profissional. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a administração pública observe rigorosamente os procedimentos legais para garantir o direito de defesa e a apuração justa dos fatos. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos federais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do servidor público no âmbito do PAD.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta violação de deveres funcionais, tem direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo que a falta de intimação pessoal do investigado para participar de atos procedimentais, mesmo que ele tenha advogado constituído, configura nulidade absoluta, pois tais garantias são a essência do devido processo legal no âmbito administrativo.
