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  4. Assunto - Agentes Públicos e Prcesso Administratvio Disciplinar

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O regime jurídico dos agentes públicos no Brasil estabelece distinções claras entre as categorias de atuação na administração pública. Considerando a classificação doutrinária e as normas constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos agentes honoríficos.
Um servidor público estável responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo. Sobre o regime disciplinar e a classificação dos agentes, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Aracaju, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi denunciado por cometer uma infração disciplinar grave durante o exercício de suas atribuições. Diante do rito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade e o procedimento.
Um servidor público ocupante de cargo efetivo na administração direta de Aracaju cometeu uma irregularidade funcional grave durante o exercício de suas atribuições. Considerando as esferas de responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta sobre a apuração de sua conduta.
Um servidor público municipal de Aracaju foi acusado de não cumprir com as obrigações de seu cargo, resultando em prejuízos à administração pública. Diante dessa situação, é necessário instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor. Qual a alternativa que melhor descreve a finalidade desse processo?
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