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  4. Assunto - Alistamento Eleitoral

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O alistamento eleitoral, etapa fundamental para o exercício da cidadania e participação política no Brasil, é um ato obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos, garantindo o direito ao voto e a formação do cadastro nacional de eleitores.
Para que um cidadão brasileiro possa exercer plenamente seus direitos políticos, incluindo o de ser votado, é necessário que ele esteja em dia com suas obrigações militares e possua domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer, além de ter completado a idade mínima de 35 anos para cargos eletivos federais e estaduais.
Um cidadão brasileiro, após completar 16 anos, deseja participar ativamente do processo democrático e exercer seu direito de voto. Para tanto, é necessário que ele se habilite perante a Justiça Eleitoral, cumprindo os requisitos legais para se tornar um eleitor apto a votar. Esse processo inicial de inscrição e obtenção do título eleitoral é fundamental para a participação política.
João, brasileiro nato, completou 18 anos em março de 2024 e reside em São Paulo há mais de um ano. Ele nunca se alistou como eleitor e deseja participar das próximas eleições municipais como votante. Para tanto, ele precisa cumprir os requisitos legais estabelecidos para o exercício da cidadania.
A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e, em voto direto e secreto, com valor para todos, a lei estabelecerá meios para a participação do eleitor na organização do processo eleitoral. Nesse contexto, o alistamento eleitoral é um requisito fundamental para o exercício da cidadania ativa no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os objetivos do alistamento eleitoral.
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