Questões de Concurso

conduta.

culpabilidade.

tipicidade.

ilicitude.

antijuridicidade.

Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.

A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.

O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito e coação irresistível.

o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito, coação irresistível e obediência hierárquica.

o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e obediência hierárquica.

o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.

não há excesso doloso ou culposo.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico

A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.

O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo

O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.

A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.