Questões de Concurso

Com base na legislação penal brasileira e na doutrina dominante, é correto afirmar que:

“Alpha” exigiu de “Ômega”, como garantia de dívida, abusando da situação deste, documento capaz de dar causa a procedimento criminal contra “Martius”, filho de “Ômega”.

Essa conduta de “Alpha” configura:

“Lunus”, doente mental, estava sendo violentamente espancado por “Brutus” e “Grotius”. Como única forma de se ver livre dos agressores, “Lunus” joga contra eles pesadas pedras, matando-os.

“Lunus”, no caso proposto:

De acordo com o art.23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em

O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui: