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De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sabe-se que as atividades desportivas e médicas são fomentadas como “dever de Estado”, não só pela Constituição Federal como também por outros diplomas em vigor. É certo, outrossim, que de tais atividades podem acontecer lesões corporais até mesmo com resultado morte aos envolvidos, em vista dos riscos inerentes às próprias atividades. Nesse sentido, na esteira da doutrina de E. R. Zaffaroni e Nilo Batista, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do fato punível.
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
