2. Questões de Concurso

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Durante uma patrulha, um policial militar embriaga-se em serviço, colocando em risco a segurança da unidade. Essa conduta pode ser considerada crime militar?
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante o patrulhamento ostensivo em uma área urbana, decide, por iniciativa própria e sem comunicação prévia, adentrar um estabelecimento comercial para consumir bebidas alcoólicas, deixando seu colega de viatura desguarnecido. Momentos depois, a viatura é alvo de um assalto.
O Tenente Almeida, durante uma instrução de tiro em estande militar, percebe que o Sargento Costa, seu subordinado direto, está manuseando sua arma de fogo de forma imprudente, apontando-a para colegas que não estavam no alvo. Almeida adverte Costa verbalmente, mas este ignora a ordem e mantém a conduta perigosa.
O artigo 9º do Código Penal Militar estabelece as hipóteses em que os crimes são considerados militares. Em seu inciso I, dispõe sobre crimes definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos. Em seu inciso II, trata de crimes previstos no CPM ou na legislação penal, praticados em determinadas circunstâncias. Já o inciso III abrange crimes praticados por militar em situação específica. A correta interpretação desses incisos é fundamental para a definição da competência da Justiça Militar.
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