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Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na constituição Federal de 1988, em relação a
saúde é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei 8.080/90 cita que as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Após análise conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Após análise conclui-se que está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São Francisco - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Pode-se afirmar que o sistema de saúde brasileiro, que até então era excludente – atendendo apenas trabalhadores
formais –, passa a ser 100% includente, em que todos, independentemente de classe social, raça, credo, idade, possuem
o direito de serem assistidos pelo sistema.
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
I- é o primeiro artigo constitucional que versa sobre o setor de saúde na história do país, inserindo a saúde na agenda política. II- garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação. III- estabelece que o direito de todos assegura a existência de pré-requisitos para se ter acesso ao sistema de saúde brasileiro. IV- determina, através de políticas públicas, a redução de riscos, agravos e doenças, e conceitua a saúde desconsiderando a sua relação com aspectos biopsicossociais.
Está CORRETO o que se afirma em
I- é o primeiro artigo constitucional que versa sobre o setor de saúde na história do país, inserindo a saúde na agenda política. II- garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação. III- estabelece que o direito de todos assegura a existência de pré-requisitos para se ter acesso ao sistema de saúde brasileiro. IV- determina, através de políticas públicas, a redução de riscos, agravos e doenças, e conceitua a saúde desconsiderando a sua relação com aspectos biopsicossociais.
Está CORRETO o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Amparo do Serra - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: