2. Questões de Concurso

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Em uma discussão sobre a autonomia municipal, um cidadão de Cajamar questiona se o município possui autonomia para se organizar territorialmente. Ele sabe que a legislação federal e estadual estabelecem diretrizes, mas busca entender o poder de decisão local sobre sua própria divisão interna.
Um cidadão de Ibirama, interessado em compreender a organização administrativa de seu município, busca informações sobre as competências que são exclusivas do poder executivo local. Ele sabe que a Lei Orgânica estabelece diferentes tipos de competências municipais.
Um servidor público recém-empossado na Câmara Municipal de Cajamar está se familiarizando com as regras que regem o exercício do mandato de vereador. Ele se depara com informações sobre as proibições e os deveres inerentes ao cargo, buscando evitar qualquer infração que possa levar à perda do mandato.
A Lei Orgânica do Município de Cajamar, em sua revisão mais recente, estabelece os símbolos que representam a identidade local. Um novo morador da cidade, ao se deparar com esses símbolos, fica curioso sobre quais elementos são oficialmente reconhecidos como representações de Cajamar.
Um grupo de estudantes de direito administrativo está analisando a estrutura de governança de um município catarinense, focando na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Eles observam que a Lei Orgânica define claramente as atribuições e os limites de cada um desses poderes.
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