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Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Serviço Social
A Constituição de 1988 ampliou a concepção
de cidadania, deslocando-a de um enfoque restritivo
e regulado para uma perspectiva de cidadania ativa,
vinculada à democracia participativa e ao controle
social. Considerando esse marco, qual proposição
expressa de maneira mais consistente essa
concepção?
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Serviço Social
A PNAS/2004, a NOB-SUAS e pactuações na
CIT/CIB estruturam financiamento tripartite com
responsabilidades solidárias, critérios públicos,
blocos de financiamento e transferências fundo a
fundo condicionadas a metas, indicadores e
controle social (CMAS). Considerando o desenho
federativo, qual alternativa está correta?
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Serviço Social
A vigilância socioassistencial é função da
gestão do SUAS que produz, analisa e difunde
informações territoriais para planejamento,
monitoramento e avaliação de oferta, demanda e
seguranças socioassistenciais, respeitando LGPD,
sigilo e padrões do Prontuário. Com base na
PNAS/2004, NOB-SUAS e na literatura (Sposati;
CFESS), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Serviço Social
A PNAS/2004 consolidou a assistência social
como política pública de Estado, articulando-se ao
SUAS e incorporando as diretrizes da LOAS.
Autores como Yasbek (2009) e Sposati (2013)
destacam a centralidade da descentralização
político-administrativa, da cooperação federativa e
do financiamento compartilhado. O modelo reafirma
o controle social como eixo normativo e busca
romper com práticas clientelistas e centralizadoras.
Considerando esse marco, qual proposição reflete
com maior rigor o desenho federativo?
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Serviço Social
Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a
proteção especial de média complexidade organiza
respostas técnico-éticas a violações de direitos que
exigem acompanhamento especializado,
articulação intersetorial, referência e
contrarreferência. Autores como Sposati e Yasbek
destacam o PAEFI como eixo do CREAS, a execução
de MSE em meio aberto, o registro no Prontuário
SUAS e a vigilância como bases de gestão.
Considerando a normatividade e a literatura crítica,
qual proposição descreve corretamente o papel do
CREAS?