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Questões por página:
A Constituição de 1988 ampliou a concepção de cidadania, deslocando-a de um enfoque restritivo e regulado para uma perspectiva de cidadania ativa, vinculada à democracia participativa e ao controle social. Considerando esse marco, qual proposição expressa de maneira mais consistente essa concepção?
A PNAS/2004, a NOB-SUAS e pactuações na CIT/CIB estruturam financiamento tripartite com responsabilidades solidárias, critérios públicos, blocos de financiamento e transferências fundo a fundo condicionadas a metas, indicadores e controle social (CMAS). Considerando o desenho federativo, qual alternativa está correta? 
A vigilância socioassistencial é função da gestão do SUAS que produz, analisa e difunde informações territoriais para planejamento, monitoramento e avaliação de oferta, demanda e seguranças socioassistenciais, respeitando LGPD, sigilo e padrões do Prontuário. Com base na PNAS/2004, NOB-SUAS e na literatura (Sposati; CFESS), assinale a alternativa correta.
A PNAS/2004 consolidou a assistência social como política pública de Estado, articulando-se ao SUAS e incorporando as diretrizes da LOAS. Autores como Yasbek (2009) e Sposati (2013) destacam a centralidade da descentralização político-administrativa, da cooperação federativa e do financiamento compartilhado. O modelo reafirma o controle social como eixo normativo e busca romper com práticas clientelistas e centralizadoras. Considerando esse marco, qual proposição reflete com maior rigor o desenho federativo?  
Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a proteção especial de média complexidade organiza respostas técnico-éticas a violações de direitos que exigem acompanhamento especializado, articulação intersetorial, referência e contrarreferência. Autores como Sposati e Yasbek destacam o PAEFI como eixo do CREAS, a execução de MSE em meio aberto, o registro no Prontuário SUAS e a vigilância como bases de gestão. Considerando a normatividade e a literatura crítica, qual proposição descreve corretamente o papel do CREAS?