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Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso um órgão da Administração identifique um equívoco na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do trabalho será, com base em ferramentas disponíveis na internet, utilizar imagens de satélite para identificar possíveis erros ou omissões nas áreas construídas e, consequentemente, apurar eventuais débitos de IPTU.
Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base em Rossi (2020), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as espécies aos respectivos atos administrativos.
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Parecer do CREF2.
( ) Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
( ) Portaria do Presidente do CREF2.
( ) Instrução Normativa do Presidente do CREF2.
( ) Regimento Interno do CREF2.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Parecer do CREF2.
( ) Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
( ) Portaria do Presidente do CREF2.
( ) Instrução Normativa do Presidente do CREF2.
( ) Regimento Interno do CREF2.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em que pese não haver unissonidade doutrinária acerca do conceito do instituto jurídico: “Ato administrativo”, pode-se, em apertada síntese, defini-los como: uma manifestação de vontade da Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos, os quais efetivarão o interesse público. Assim, o Ato Administrativo em que a lei não determina exaustiva e especificamente todas as condutas possíveis de prática pelo gestor público, de modo que existe uma margem de liberdade de escolha, a fim de que o gestor avalie o caso concreto, optando pela conduta mais apropriada, por meio de juízo de valor sobre o motivo e o objeto, atuando dentro dos limites estabelecidos pela lei, com fulcro na conveniência e oportunidade, é denominado de:
