Questões de Concurso
Filtrar
4.096 Questões de concurso encontradas
Página 216 de 820
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda
manifestação unilateral de vontade da administração
pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim
imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir
ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos
administrados ou a si própria. (STJ)
Considerando o texto acima, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante da multiplicidade dos atos administrativos
existentes, torna-se imprescindível classificá-los. A doutrina
majoritária, com destaque para Hely Lopes Meirelles,
propõe uma divisão. Com base nisso, o ato enunciativo é
aquele que:
Concurso:
CRO - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No direito administrativo, certos atributos explicam por
que alguns atos têm execução imediata. Assinale a
alternativa correta sobre autoexecutoriedade em atos
administrativos.
Na leitura de um auto de interdição emitido pelo conselho, a
motivação aponta ausência de alvará sanitário, mas o
processo já contém documento válido apresentado antes do
ato. Pela teoria dos motivos determinantes, esse ato:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na autotutela administrativa, quando a correção preserva o
interesse público e os direitos de terceiros, convalidação,
anulação e revogação possuem pressupostos distintos. Na
autotutela administrativa, a distinção entre convalidação,
anulação e revogação é corretamente estabelecida quando: