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4.104 Questões de concurso encontradas

4.104 resultados
Página 272 de 821

Questões por página:

Concurso: IF- PE

Concurso: IF- PE
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que

(a)

o administrador pode escolher qualquer motivo para justificar sua decisão, desde que seja determinante para o bem público.

(b)

a motivação dos atos administrativos só é necessária para atos discricionários, pois o interesse público implica em fundamentação presumidamente determinante.

(c)

apenas os motivos previstos em lei podem ser usados, em razão do princípio da legalidade, para fundamentar um ato administrativo.

(d)

a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à existência dos motivos específicos que foram declarados como sua causa.

(e)

a motivação é determinante para que ato administrativo seja válido, por isso o poder judiciário não pode analisar os motivos de um ato discricionário.

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Concurso: IF- PE

Concurso: IF- PE
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato

(a)

constitutivo.

(b)

extintivo.

(c)

modificativo.

(d)

abstrato.

(e)

declaratório.

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Concurso: IF- PE

Concurso: IF- PE
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade

(a)

precisa de autorização judicial para convalidar.

(b)

é obrigada a convalidar sempre que o vício for sanável.

(c)

pode escolher entre convalidar ou anular o ato, se o vício for sanável.

(d)

é proibida de convalidar atos que gerem despesas aos cofres públicos.

(e)

precisa do requerimento do interessado para a convalidação.

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Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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À luz da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere à publicação e à formalização dos atos administrativos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É obrigatória a publicação dos atos normativos internos e aqueles que produzam efeitos individuais, bem como o envio de notificação aos seus destinatários.

(b)

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser formalizados exclusivamente por decreto, independentemente da natureza do ato ou de seus efeitos.

(c)

A publicação dos atos municipais é facultativa, podendo a Administração optar entre a divulgação em órgão oficial ou a simples comunicação verbal aos interessados.

(d)

A formalização dos atos administrativos do Prefeito dar-se-á por decreto quando envolver regulamentação de lei ou criação de direitos com efeitos externos, e por portaria quando se tratar, em regra, de atos individuais relativos a servidores públicos.

(e)

A criação de comissões e a designação de seus membros devem ser formalizadas por decreto, por se tratar de ato com repercussão administrativa ampla.

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Concurso: Prefeitura de Trindade - GO

Concurso: Prefeitura de Trindade - GO
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDIB

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É uma espécie de ato normativo que possui força de lei e que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que indica corretamente a qual ato o enunciado acima se refere

(a)

Medida provisória.

(b)

Leis delegadas.

(c)

Lei ordinária.

(d)

Decreto executivo.

(e)

Decreto autônomo.

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