2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os atos administrativos, de efeitos internos, que possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, são classificados como:
Visualizar Questão Comentada
A Lei nº 13.726/2018, conhecida como lei da desburocratização, foi instituída com o intuito de racionalizar os atos e procedimentos da Administração Pública mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo supera eventual risco de fraude. Sobre a Lei é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta acerca da invalidação do ato administrativo.
Visualizar Questão Comentada
Na Administração Pública, a manifestação da vontade do Estado ocorre por meio dos atos administrativos, instrumentos utilizados pela Administração para alcançar o interesse público. Esses atos, em razão do contexto em que são praticados e do regime jurídico que os rege, possuem atributos próprios que os diferenciam dos atos praticados na esfera privada.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
Visualizar Questão Comentada
Arnaldo, chefe de departamento de um órgão público, presenciou um comportamento inadequado de um de seus subordinados, que, em tese, justificaria a aplicação da pena de advertência. No entanto, por desconhecimento da lei, Arnaldo aplicou a penalidade de suspensão ao servidor.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o ato administrativo praticado por Arnaldo apresenta vício de
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo