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2.916 Questões de concurso encontradas

2.916 resultados
Página 89 de 584

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.

(b)

Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.

(c)

A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.

(d)

Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.

(e)

A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.

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Concurso: Prefeitura de Três Rios - RJ

Concurso: Prefeitura de Três Rios - RJ
Cargo: Auditor de Controle Interno (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IAN

Cargo:

Auditor de Controle Interno (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que

(a)

os atos administrativos, para serem válidos, devem sempre ser praticados por agente público competente, sob forma prevista em lei, com finalidade pública e objeto lícito.

(b)

a autoexecutoriedade é uma característica que dispensa todos os atos administrativos da necessidade de intervenção judicial para sua execução.

(c)

um ato administrativo, para ser revogado, necessita de apreciação judicial, pois o Poder Judiciário é o único competente para anular atos da Administração.

(d)

os atos administrativos são irrevogáveis, uma vez que sua legalidade é presumida, não podendo ser alterados ou anulados pela própria administração.

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Concurso: Câmara de Paty do Alferes - RJ

Concurso: Câmara de Paty do Alferes - RJ
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IAN

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A anulação de um ato administrativo consiste no seu desfazimento quando eivado de vício de legalidade. Essa anulação pode ocorrer:

(a)

apenas de ofício;

(b)

apenas pela própria administração;

(c)

apenas mediante provocação de terceiros;

(d)

de ofício, pela própria administração ou mediante provocação de terceiros.

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Concurso: Câmara de Miguel Pereira - RJ

Concurso: Câmara de Miguel Pereira - RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação ao tema Procedimentos Legais de Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.

(a)

A anulação de um ato administrativo pode ocorrer de ofício, pela própria administração, ou mediante provocação de terceiros, produzindo, em ambos os casos, efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.

(b)

A revogação corresponde à suspensão dos efeitos de determinado ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, devendo ser respeitados os direitos adquiridos até a data da revogação.

(c)

A convalidação consiste em a administração poder, voluntariamente, tornar válidos os atos administrativos que possuam vícios de legalidade passíveis de serem sanados.

(d)

A exigibilidade dos atos administrativos ocorre quando, por meios da coação direta, a Administração executa diretamente o ato desrespeitado, fundamentadamente em nome da supremacia do interesse público e da indisponibilidade deste interesse.

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Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função administrativa na Corporação, atuou diretamente para que fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era seu inimigo desde criança. Nesse caso, é possível afirmar que houve:

(a)

excesso de poder.

(b)

abuso de punir.

(c)

desvio de poder.

(d)

uso indevido do poder disciplinar.

(e)

supremacia do interesse público.

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