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Concurso:
MP
O artigo primeiro da Constituição Federal estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público que atua na área de planejamento governamental precisa compreender esses fundamentos para orientar a formulação de políticas públicas alinhadas aos objetivos nacionais. Ele sabe que esses princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e que sua observância é essencial para a legitimidade e a eficácia da atuação estatal.
Concurso:
MP
A prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, lançou um edital para a contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração de um projeto de mobilidade urbana sustentável. O edital, no entanto, apresenta especificações técnicas que parecem direcionar a contratação para uma única empresa já conhecida no mercado, levantando suspeitas de direcionamento.
Concurso:
MP
Um cidadão capixaba, após ser vítima de um ato arbitrário por parte de um agente público, buscou informações sobre os mecanismos de proteção e os direitos que lhe são assegurados pela Constituição Federal. Ele desejava compreender quais garantias fundamentais poderiam ser invocadas para defender sua posição.
