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Um órgão da administração pública direta do município de Rio Verde (GO) necessita contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação. Para garantir a seleção da proposta mais vantajosa, a administração decide iniciar um processo licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual das seguintes opções melhor descreve o objetivo principal da licitação nesse contexto?
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a aquisição de um bem comum de grande vulto, necessita selecionar a modalidade de licitação mais adequada para garantir a proposta mais vantajosa. Considerando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta e sua justificativa.
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a condução do procedimento licitatório é atribuída a um agente de contratação, que deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, com a responsabilidade de tomar decisões para dar impulso ao processo.
A administração pública, ao realizar uma licitação, busca selecionar a proposta mais vantajosa, e para isso, pode utilizar diferentes modalidades de licitação previstas em lei. Contudo, a decisão final sobre a contratação, após o julgamento e a habilitação, não está vinculada à proposta mais vantajosa, podendo a administração optar por outra proposta, desde que devidamente justificada a sua escolha em razão do interesse público.
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde, ao analisar um processo de contratação de serviços de consultoria, deparou-se com um ato administrativo que continha vícios em sua forma. A legislação que rege os atos administrativos estabelece requisitos para sua validade, que, se descumpridos, podem levar à invalidade do ato. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um vício que afeta a validade do ato administrativo por erro na forma.
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