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Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, após aprovação em concurso público, busca compreender os princípios que regem sua atuação profissional. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a Administração Pública, visando garantir a eficiência e a lisura em suas atividades. Considerando o arcabouço legal e doutrinário aplicável, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública.
A administração pública de um município paranaense pretende realizar a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de seus equipamentos de informática. Para garantir a lisura e a eficiência do processo, a autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo com experiência na área para conduzir a licitação. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de designar o mesmo servidor para atuar tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento das propostas.
Um servidor público, ao analisar um pedido de licença para tratamento de saúde, constata que a documentação apresentada está incompleta, faltando o laudo médico detalhado. Ele decide, então, indeferir o pedido sumariamente, sem notificar o servidor para que apresente a documentação faltante. Essa decisão é passível de questionamento?
A exoneração de um servidor público estável, por desempenho insuficiente, após regular processo administrativo em que lhe foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, constitui um ato administrativo discricionário, passível de controle judicial quanto à sua legalidade e finalidade.
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