2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Secretário de Obras de um município goiano, ao analisar um pedido de licença para a construção de um edifício comercial, verificou que o projeto arquitetônico apresentado pelo particular não estava em conformidade com as normas técnicas de segurança vigentes. Após análise, o Secretário emitiu parecer técnico indeferindo o pedido, com base em critérios técnicos e legais. A emissão desse parecer, fundamentado em critérios objetivos e na legislação aplicável, configura um exemplo de qual tipo de ato administrativo?
Um órgão da administração pública direta do município de Rio Verde (GO) necessita contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação. Considerando os princípios e as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços comuns, de forma objetiva e com foco na proposta mais vantajosa.
Visualizar Questão Comentada
Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde foi designado para atuar no setor de compras e precisa entender os procedimentos licitatórios. Ele questiona qual a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços de limpeza e conservação, considerando que estes são serviços comuns e podem ser descritos de forma objetiva. O servidor busca orientação sobre a modalidade que melhor se encaixa nessa situação específica, visando eficiência e conformidade legal.
Em uma sessão de uma licitação eletrônica, o presidente da comissão determinou que, por motivos de segurança jurídica, toda a sessão fosse gravada em áudio e vídeo, além de registrada em ata. Essa medida visa garantir a transparência e a integridade do procedimento, conforme previsto na legislação. Sobre a obrigatoriedade de tais registros, assinale a alternativa correta.
Durante uma audiência pública, um gestor público assinou um documento que, posteriormente, foi considerado inválido por não atender aos requisitos formais previstos na legislação. Essa assinatura, que gerou efeitos jurídicos, é classificada como qual tipo de ato administrativo?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo