2. Questões de Concurso

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A administração pública, ao realizar uma licitação, busca selecionar a proposta mais vantajosa, e para isso, pode utilizar diferentes modalidades de licitação previstas em lei. Contudo, a decisão final sobre a contratação, após o julgamento e a habilitação, não está vinculada à proposta mais vantajosa, podendo a administração optar por outra proposta, desde que devidamente justificada a sua escolha em razão do interesse público.
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde, ao analisar um processo de contratação de serviços de consultoria, deparou-se com um ato administrativo que continha vícios em sua forma. A legislação que rege os atos administrativos estabelece requisitos para sua validade, que, se descumpridos, podem levar à invalidade do ato. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um vício que afeta a validade do ato administrativo por erro na forma.
O Secretário de Obras de um município goiano, ao analisar um pedido de licença para a construção de um edifício comercial, verificou que o projeto arquitetônico apresentado pelo particular não estava em conformidade com as normas técnicas de segurança vigentes. Após análise, o Secretário emitiu parecer técnico indeferindo o pedido, com base em critérios técnicos e legais. A emissão desse parecer, fundamentado em critérios objetivos e na legislação aplicável, configura um exemplo de qual tipo de ato administrativo?
Um órgão da administração pública direta do município de Rio Verde (GO) necessita contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação. Considerando os princípios e as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços comuns, de forma objetiva e com foco na proposta mais vantajosa.
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Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde foi designado para atuar no setor de compras e precisa entender os procedimentos licitatórios. Ele questiona qual a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços de limpeza e conservação, considerando que estes são serviços comuns e podem ser descritos de forma objetiva. O servidor busca orientação sobre a modalidade que melhor se encaixa nessa situação específica, visando eficiência e conformidade legal.
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