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Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da legislação vigente, sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar
que
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei
nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por
acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas
verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de
extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre
empregador e empregado, serão devidas as verbas
trabalhistas:
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista prevê regras diferentes para cada
modalidade de rescisão de contrato. Com base nas rescisões
contratuais, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, sobre o contrato de trabalho, assinalar
a alternativa CORRETA:
Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa,
um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira,
está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse
contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT),
