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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
Concurso:
Câmara de Marilândia - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Depois que determinado evento climático adverso atingiu de forma severa o Estado Alfa, doações das mais variadas regiões do Brasil chegaram ao referido ente federativo, por meio de diferentes estradas. Além disso, foi possível constatar uma demanda elevada nos hospitais públicos da rede estadual.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos à luz do critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos à luz do critério da afetação pública, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissipação pelas maiorias ocasionais, foi aprovada a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa para dispor que a alienação de terras públicas, independente de sua dimensão, exigiria prévia autorização da Assembleia Legislativa. Irresignado com o teor dessa alteração, o Governador do Estado solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a alteração
Foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a alteração
