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Concurso:
Câmara de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Câmara de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Não constitui espécie de bem público:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
"Não possuem uma destinação comum ou especial, característico pelo uso privado ou não
discriminado. Eles consistem no patrimônio disponível do Estado não destinado a finalidades
específicas." Conforme os conhecimentos em Bens públicos e Patrimônio público, podemos afirmar
que o trecho refere-se aos:
Concurso:
Prefeitura de Japurá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme previsão expressa da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, a aquisição de bens
imóveis pelo Município, mediante compra ou permuta: