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Concurso:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR acerca da administração dos bens públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas:
I - Os bens públicos de uso comum do povo, são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
I - Os bens públicos de uso comum do povo, são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do Hospital de Urgência de Teresina é considerado quanto à sua destinação:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
As terras devolutas