2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A centralização administrativa ocorre quando as atividades e serviços públicos são exercidos diretamente pelos entes políticos, por meio de seus órgãos e agentes, sem a necessidade de criação de novas pessoas jurídicas. Por outro lado, a descentralização, seja por outorga ou por colaboração, implica a transferência da titularidade ou da execução de serviços para outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.
Durante uma fiscalização em um parque municipal, constatou-se que uma parte da área estava sendo utilizada por um particular para fins comerciais sem autorização. Diante do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa que indica a característica correta desses bens.
Visualizar Questão Comentada
O Município de Ilhéus pretende alienar um imóvel de sua propriedade que não está sendo utilizado para nenhuma finalidade pública específica, mas que integra o patrimônio do ente. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a possibilidade de alienação desse bem, à luz da doutrina e da legislação pátria.
Visualizar Questão Comentada
Em um município, a administração pública decidiu realizar a alienação de um bem imóvel inativo, que não está sendo utilizado para nenhuma atividade pública. Para isso, a gestão deve seguir algumas diretrizes específicas. Considerando os princípios que regem a administração pública e a natureza dos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada pela administração.
A Administração Pública, em sua atuação, utiliza-se de diferentes formas para distribuir competências e organizar seus serviços. Diante de uma situação em que um ente político decide criar uma nova entidade, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio específico, para desempenhar atividades de forma descentralizada, assinale a alternativa que indica o instituto jurídico correto para essa criação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo