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A Secretaria de Obras de São João Del Rei planeja a construção de uma nova via de acesso a um bairro em expansão, o que certamente resultará na valorização dos imóveis da região. Para custear parte dessa obra, o município pretende instituir a devida exação tributária. Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o fato gerador desse tributo.
A Prefeitura de São João Del Rei (MG) identificou que um terreno localizado em área de expansão urbana, cujo plano diretor prevê o adensamento populacional, está sendo utilizado para fins comerciais sem a devida regularização. Diante dessa situação, a administração municipal deseja verificar a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre essa propriedade, considerando as normativas legais aplicáveis.
Um cidadão de São João Del Rei (MG) adquiriu um terreno rural que foi posteriormente incluído na zona de expansão urbana do município. Ele deseja construir sua residência no local e tem dúvidas sobre quais tributos incidirão sobre o imóvel, considerando sua nova classificação e a possibilidade de futura urbanização.
A prefeitura de uma cidade histórica mineira busca aprimorar a gestão de seu território, garantindo que as informações sobre os imóveis urbanos estejam atualizadas e precisas. Um sistema de cadastro imobiliário eficiente é essencial para a correta aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para o planejamento urbano. Qual a finalidade primordial de um cadastro imobiliário municipal?
Um profissional autônomo residente em São João Del Rei (MG) presta serviços de consultoria para uma empresa localizada em outra cidade, conforme lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Ele tem dúvidas sobre qual município tem a competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a essa prestação. Considerando a legislação aplicável, a definição do local de incidência do ISSQN é um ponto crucial para a correta atribuição da competência tributária.
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