Questões de Concurso

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.

vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.

vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges.

essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento.

como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela.

esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.

É anulável o casamento contraído por infringência dos impedimentos matrimoniais.

Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, em caso de gravidez.

Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.