2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A chamada prescrição retroativa
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
São causas extintivas da punibilidade
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo