2. Questões de Concurso
  3. Especifico de Caxias Do Sul - RS
  4. Assunto - CAXIAS DO SUL. Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991. Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. Artigos: TÍTULO I - Do Regime Jurídico Ún

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João, servidor público concursado do município de Caxias do Sul, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Após a aprovação em concurso público e a posse, ele iniciou o estágio probatório. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 3.673/1991, que rege o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a condição de João após a conclusão satisfatória do estágio probatório.
Maria, servidora pública concursada do município de Caxias do Sul, foi nomeada para um cargo efetivo. Antes de tomar posse, ela precisa comprovar o cumprimento de diversos requisitos. A Lei Complementar nº 3.673/1991 estabelece as normas para o ingresso no serviço público municipal. Qual das seguintes opções NÃO representa um requisito comum para o provimento em cargo público no município, conforme a legislação citada e princípios gerais de direito administrativo?
A Lei Complementar nº 3.673/1991 de Caxias do Sul estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. Um dos pontos cruciais abordados pela legislação é a distinção entre servidor estatutário e celetista. Em relação a essa diferenciação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica fundamental do servidor estatutário.
Um servidor público recém-admitido no Município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para cargo efetivo, busca compreender seu regime jurídico. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 3.673/1991), qual a principal diferença entre um servidor estatutário e um servidor celetista?
No âmbito do Município de Caxias do Sul, a Lei Complementar nº 3.673/1991 estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Um aspecto fundamental desse regime é a compreensão das formas de provimento em cargo público. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma forma de provimento derivada?
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